A criminalização do aborto é a melhor saída?

Lorena Souza

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou no início do segundo semestre dois projetos de lei que tratavam da legalidade do aborto. Um dos projetos almejava retirar do Código Penal o artigo que determina uma pena de detenção de um a três anos para as mulheres que fizerem aborto, e o outro pretendia a permissão para interromper a gravidez de até 90 dias. Estes dois projetos abordam os temas que são o ponto de convergência que faz cientistas, líderes religiosos e a sociedade discutirem: Considerar o aborto um crime evita que as mulheres deixem de fazer? É ou não ético interromper a gestação de um feto?

O problema principal é que para defender ou censurar o aborto a sociedade tem que cruzar com valores religiosos, políticos e morais. Embora, o Brasil permita que se faça o aborto em caso de estupro ou quando a gravidez ofereça risco de vida à mulher, em um único bairro pode-se encontrar uma miscelânea de opiniões. Um dos fatores que faz aumentar a volubilidade de julgamentos está comunidade científica que se mantém dividida para delimitar quando a vida começa. As vertentes variam desde a 3° semana gravidez, quando o feto adquire individualidade, até os que encontram entre na 8° e 20° semana de gestação o ponto ideal para vida, pois é durante este período que o feto começa apresentar atividade cerebral. Há ainda aqueles que crêem que a vida inicia-se da 20° a 24° semana quando o feto está com os pulmões prontos e com capacidade de viver fora do útero materno. A igreja católica aderiu à visão na qual a vida humana começa na fecundação. Para os teólogos o feto tem o mesmo direito à vida que todos os seres humanos. 

Porém, fazer parte de uma religião que tenha posição contrária ao aborto não tem impedido que mulheres o façam. Estudos e pesquisas têm mostrado que o perfil da maioria das quase 4 milhões de gestantes que fizeram aborto nos últimos 20 anos no Brasil é de mulheres em fase adulta, católicas, com filhos e que optaram pelo aborto como forma de planejamento familiar. Porém, esse grupo faz parte de uma camada social que tem a possibilidade de interromper a gravidez da forma mais segura em clínicas que lhe oferecem o mínimo de conforto e higiene ou por meio de pílulas e chás abortivos. Já o outro lado da história é formado por mulheres que utilizam métodos que expõem sua vida em risco, como provocar uma queda e penetrar objetos sujos no útero, ou aderem ao aborto em clínicas clandestinas precárias. Estes fatos fazem com que as conseqüências do aborto ilegal sejam as principais causas de mortes maternas em cidades brasileiras, principalmente no Nordeste. Segundo o último relatório da Federação Internacional de Planejamento Familiar, a Bahia é a 1ª cidade no país em índice de abortos. Mesmo sem um registro confiável de informações, já que é o aborto é praticado na clandestinidade, estima-se que cerca de um milhão de abortos são realizados no país.

 Percebe-se que entender se o feto tem direito ou não à vida é determinado pelos valores de cada indivíduo. Por isso, caberia à sociedade escolher se é ou não uma atitude condenável interromper a gestação de um feto. Por enquanto, as mulheres vão depender das leis de seus países. Nos EUA, o aborto é permitido desde 1973 até a 24ª semana e no Japão abortar é legal em caso de estupro, risco físico ou econômico à mulher, mas apenas até a 21ª semana (atual limite mínimo para o feto sobreviver fora do útero). Contudo, em países como Chile, onde o aborto é proibido mesmo nos casos de risco de vida para mulher e a população feminina em sua maioria é pobre, a solução requisitada para a gravidez indesejada é o aborto clandestino. Aliás, a população feminina mundial em sua maioria é pobre e não tem acesso ou não perfilha dos meios anticoncepcionais.

Pelo visto, por algum tempo o aborto continuará sendo uma das intervenções para a gravidez. Seria muito bom que antes de legalizar ou não o procedimento o Brasil trouxesse para si o sistema de saúde de países que permitem em determinadas condições o aborto. Por que não lutar por uma saúde pública, planejamento familiar, assistência às mães solteiras, manutenção das instituições de adoção e ampliação da educação para métodos contraceptivos descentes? Assim o país teria melhores condições para prevenir a concepção e, conseqüentemente, o aborto. É assim que acontece nos países onde há permissão para abortar.